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Governo bloqueia em 6 anos 95% dos recursos para prevenção de acidentes de trânsito

Publicado por cliente em 03/10/2017 às 10:52 am - Nenhum comentário

Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e levantamento apontam que, entre 2012 e 2017, o governo federal bloqueou R$ 2,24 bilhões do orçamento destinado a programas de prevenção a acidentes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O valor representa 95,21% dos R$ 2,36 bilhões arrecadados com esse objetivo. De acordo com o relatório de fiscalização, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que 5% do dinheiro arrecadado com o DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os donos de veículos, devem ser destinados ao Denatran para uso exclusivo em ações de prevenção de acidentes.

Mas, pelo menos desde 2012, o governo tem bloqueado o uso de parte destes recursos para atingir metas de economia, o que, para a CGU, é ilegal. “A obrigação disposta no art. 78, parágrafo único e no art. 320, parágrafo único do CTB não admite juízo de oportunidade e conveniência quanto à destinação dos recursos arrecadados com o DPVAT. Entende-se, portanto, que a retenção desses recursos por meio de contingenciamento orçamentário constitui uma conduta que contraria a lei”, diz o documento produzido pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades da CGU.

Em documento enviado à CGU durante a auditoria, o Denatran reconheceu que o volume de recursos destinados ao órgão “tem diminuído a cada exercício” e que a parcela do DPVAT, que deveria ser destinada aos programas de prevenção de acidentes, “têm sido sistematicamente contingenciados”.

Em nota, o Ministério das Cidades – ao qual é vinculado o Denatran – informou que historicamente os recursos disponíveis para realizar programas de prevenção são apenas os oriundos do DPVAT. O ministério informou ainda que anualmente solicita ao Ministério do Planejamento para que os recursos sejam liberados.

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