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Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas autoriza medida para ministros Padilha e Moreira

Publicado por cliente em 08/06/2018 às 11:38 am - Nenhum comentário

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.

A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil. Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: “O ministro Eliseu Padilha não irá comentar o assunto. Se for o caso, se manifestará apenas nos autos”.

Já a defesa de Moreira Franco disse considerar a medida “desporporcional” já que, segundo os advogados, não há nenhum elemento que a justifique. A defesa também disse esperar que os dados telefônicos permitam “numa investigação imparcial” comprovar a inocência do ministro.

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer. Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht. Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht.

Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

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