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PGR concorda com defesa de Eliseu Padilha e volta atrás em pedido de abertura de inquérito

Publicado por cliente em 09/11/2018 às 14:45 pm - Nenhum comentário

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de investigação sobre suposta prevaricação (crime praticado por funcionário público quando, no exercício do cargo, toma atitude irregular) ou advocacia administrativa (defender ilegalmente interesse privado em cargo público) por parte do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A suspeita era de compra superfaturada por parte da União de uma fazenda no estado de Goiás. A Procuradoria havia pedido abertura de investigação no fim de outubro. Mas a defesa do ministro questionou a abertura do inquérito, apontando que o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade dele. Para a defesa, não poderia mais haver punição.

Diante disso, o relator do caso, ministro Luiz Fux, encaminhou novamente o caso à PGR. Em nova manifestação protocolada nesta quinta-feira (8), a Procuradoria concordou com a prescrição apontada pela defesa.

Segundo a PGR, inicialmente não havia sido feita análise sobre prescrição. A ideia era investigar até se outros crimes poderiam ter sido cometidos. Mas, diante de nova análise, a Procuradoria concluiu que não era possível aprofundar a investigação porque as suspeitas inicias estavam realmente prescritas.

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