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Vereadores de Fortaleza podem votar aumento nos próprios salários

Publicado por cliente em 11/02/2019 às 13:38 pm - Nenhum comentário

Menos de uma semana após o início dos trabalhos do ano na Câmara Municipal de Fortaleza, a Mesa Diretora da Casa já apresentou projeto que aumenta em até 3,71% os salários de vereadores da Capital.

A proposta, que já foi encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e aguarda definição de relator, tem ainda valor retroativo, incidindo também sobre os salários recebidos em janeiro pelos parlamentares.

Curiosamente, a proposta de reajuste está “escondida” dentro do projeto de lei nº 22/2019, apresentado pela Mesa na última segunda-feira, 4. Isso porque, na ementa, o projeto diz conceder apenas a “reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal”, sem mencionar os parlamentares. O artigo 1º do texto, no entanto, é mais amplo e específico ao incluir “servidores e vereadores” entre os atingidos pelo aumento de 3,71%.

Atualmente, a legislação brasileira veda que parlamentares votem aumentos dos próprios salários, tendo medidas do tipo eficácia apenas para o mandato seguinte. Vereadores e deputados, no entanto, têm conseguido aprovar medidas sob o argumento de que elas apenas “estabelecem reposição salarial” de perdas da inflação, não representando, portanto, “aumento” real dos salários. E a Justiça, por incrível que pareça, tem aceitado a tese.

Também tramita na Câmara Municipal proposta que proíbe a distribuição de canudos plásticos em bares, lanchonetes, quiosques e afins em Fortaleza. A proposta, apresentada por Frota Cavalcante (Podemos), tem clara inspiração em projetos ambientalistas aprovados em várias capitais, como no Rio de Janeiro. Por lá, no entanto, a medida acabou tendo efeito contrário: com medo da multa de R$ 6 mil, comerciantes substituíram canudos por copos e garrafas plásticas.

Outra proposta interessante é a que foi apresentada neste sábado pelo líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL). Na proposta, o vereador sugere a proibição de nomeação de pessoas condenadas nas leis Maria da Penha e do Feminicídio para funções na folha de pagamento do Município. Caso aprovada na Casa, restará saber apenas se o prefeito Roberto Cláudio subscreve a iniciativa de seu líder.

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