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Prefeitos querem destravar receita do ISS, royalties e salário-educação

Publicado por cliente em 12/03/2019 às 13:09 pm - Nenhum comentário

A crise nos cofres públicos municipais fez com que dezenas de prefeitos do Ceará, reunidos, nesta segunda-feira (11), na sede da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), enumerassem uma série de pautas conjuntas e urgentes para demandar deputados federais cearenses no Congresso Nacional.

Entre os principais mecanismos a serem destravados em Brasília, estão pelo menos três pontos que podem aliviar o déficit econômico dos prefeitos: os repasses dos royalties do petróleo, do salário-educação e do Imposto Sobre Serviço do cartão de crédito. O movimento tem o objetivo de recuperar a perda quase bilionária acumulada nos últimos dez anos.

Os pontos urgentes colocados como prioridade aos deputados estão travados no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso, por exemplo, da distribuição de cotas do salário-educação. Ainda em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, ao pedir vistas, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, dos nove estados nordestinos, que pedem a revisão da distribuição do recurso.

Os estados querem que os valores sejam distribuídos conforme a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino. Hoje, a metodologia é feita de acordo com a arrecadação local, uma afronta à Constituição, segundo a provocação dos estados, já que não há comprometimento com o fim das desigualdades regionais e sociais.

A expectativa é que a bancada do Ceará, em Brasília, com o apoio das demais bancadas do Nordeste, faça um trabalho de bastidores com os ministros do Supremo para acelerar o julgamento das questões que podem resolver parte dos problemas das Prefeituras.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também é pauta urgente dos prefeitos cearenses. Em matéria publicada no último domingo (10), o Diário do Nordeste mostrou que o Ceará perdeu, apenas com o Fundo, R$ 677 milhões na última década. Tal valor, no entanto, pode ser ainda maior, chegando próximo à cifra de R$ 1 bilhão.

Os valores publicados tiveram como base apenas o reajuste da fatia de 60% que tem como função pagar o salário dos professores. Há casos em que prefeitos utilizam todo o recurso para custear a folha. A regra, no entanto, é o uso de 80% desse valor apenas para o magistério.

Líder da bancada do Ceará no Congresso, o deputado federal Domingos Neto (PSD) adiantou que os cearenses terão uma reunião na próxima quinta-feira (14) com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para colocar as pautas na mesa de negociação. A base frágil do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é estratégia para sensibilizar o Governo que entra no terceiro mês de gestão.

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