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Cearenses na CCJ já se posicionaram contra reforma da Previdência

Publicado por cliente em 15/03/2019 às 10:00 am - Nenhum comentário

A bancada cearense na Câmara dos Deputados terá protagonismo em, pelo menos, 16 das 25 comissões permanentes da Casa. Afora a Comissão de Legislação Participativa, que será instalada apenas na semana que vem, todos os colegiados foram instaladas entre quarta-feira (13) e ontem (14), a exemplo do principal deles, o de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela tramitação da proposta de reforma da Previdência.

Na CCJ, que tem 66 integrantes, o Ceará será representado por cinco parlamentares: José Guimarães (PT), Júnior Mano (PR), Genecias Noronha (SD) e Eduardo Bismarck (PDT), como membros titulares do colegiado, e Capitão Wagner (PROS) como suplente. Além da reforma da Previdência, carro-chefe do Governo Bolsonaro, caberá aos cearenses na Comissão apreciar, na sequência, o pacote de medidas anticrime elaborado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

A principal comissão da Casa é comandada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), parlamentar de primeiro mandato, que conduzirá os trabalhos, sobretudo, para o avanço da PEC 6/19, a reforma previdenciária.

O colegiado terá cinco sessões para se manifestar sobre a admissibilidade ou não da proposta, mas Francischini informou ontem que conversou com líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ficou decidido que o prazo poderá ser estendido em mais uma ou duas sessões.

Sobre a definição do relator da reforma, o presidente da CCJ disse que pretende fazer uma “costura” e definir o nome antes da chegada de projeto que trata da aposentadoria dos militares. Ele, no entanto, admitiu que essa costura é um pouco difícil porque os líderes partidários estão relutantes e querem que o projeto dos militares chegue logo para então iniciar a tramitação da PEC da Previdência.

Contrários

Os cinco cearenses na CCJ já manifestaram posicionamento contrário à reforma. O único que estava indeciso, Júnior Mano, afirmou ontem que votará ‘não’ caso a medida permaneça sem alterações. O placar geral na bancada, atualizado no fim de fevereiro, é de 16 deputados contrários à PEC, cinco indecisos e apenas um, Heitor Freire (PSL), favorável.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), avaliada como a segunda mais relevante da Câmara, terá também quatro cearenses como titulares e um suplente.

Cabe ao colegiado permanente decidir se determinada proposta em tramitação tem ou não adequação orçamentária e financeira. Segundo a própria Câmara dos Deputados, o trabalho da CFT “será redobrado devido ao obrigatório ajuste fiscal que o País terá de passar para reequilibrar as contas públicas”.

Além de CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação, os cearenses terão participação relevante nas comissões de Educação e Agricultura, com três titulares em cada uma. Luizianne Lins (PT) e Vaidon Oliveira (PROS) são os deputados do Estado com participação no maior número de colegiados: são titulares em dois e suplentes em outros dois.

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