117 adolescentes em conflito com a lei foram liberados no Ceará

Publicado por: Seu nome em 12 Aug, 2019

Desde o fim de maio e depois de encaminhados ao Poder Judiciário, 117 adolescentes em conflito com a lei foram liberados em todo o Ceará, de acordo com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). As mudanças ocorrem em cumprimento a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 daquele mês. A medida determina a transferência de menores de centros socioeducativos que tenham ocupação superior à taxa média de 119%. A Seas informou que, após a decisão do ministro, iniciou uma série de tratativas com os órgãos do Sistema de Justiça do Ceará, especialmente a 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Em seguida, realizou "uma mobilização com as equipes técnicas dos Centros Socioeducativos para avaliar quais adolescentes estariam aptos a serem liberados, considerando o comprometido obtido por estes com as ações propostas nos centros".

Mesmo com as liberações, o sistema ainda precisa lidar com um excedente de 12,6%. Atualmente, o Estado possui 844 jovens cumprindo medidas de internação e internação provisória, enquanto possui capacidade de atendimento para 749 adolescentes - são 95 a mais. Fortaleza reflete essa realidade. Dos nove centros socioeducativos para adolescentes em conflito com a lei da Capital, três ainda enfrentam ocupação acima de 119%. Um deles, o Centro Educacional São Francisco (Cesf), opera com 144% da capacidade. Os outros dois estão na faixa de 120%. Apesar disso, houve avanços nos últimos dois meses, na avaliação da defensora pública que atua no Núcleo de Assistência aos Jovens em Conflito com a Lei (Nuaja), Luciana Amaral. De acordo com ela, o Cesf chegou a atender com 160% da possibilidade. Para a defensora, os 119% definidos pelo ministro Edson Fachin já são "o limite da dignidade". Ela afirma que uma força-tarefa foi montada pelos órgãos envolvidos, no início de junho passado, para reavaliação de medidas. Em uma semana, cerca de 60 adolescentes que praticaram algum ato infracional sem grave ameaça ou violência foram liberados em Fortaleza.



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