Estado e Prefeitura devem R$ 558 mi em precatórios a pagar até 2024
Publicado por: Cedro FM em 30 Jan, 2020
Os governos do Ceará e de Fortaleza acumulam uma conta de mais de R$ 558 milhões em precatórios a serem quitados até o fim de 2024 - soma das dívidas de R$ 444,2 milhões do Estado e de R$ 114,2 milhões da Prefeitura. Esses são valores aos quais entes do poder público estadual e municipal foram condenados a pagar em ações com trânsito em julgado nos Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), Regional Federal da 5° Região (TRF5) e Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).
O montante diz respeito apenas a dívidas acumuladas entre março de 2015 e julho de 2019, conforme levantamento do TJCE. Considerando apenas as decisões do Tribunal, 1.168 credores aguardam o pagamento de R$ 174,2 milhões do Estado e outros 463, R$ 52,7 milhões do Município. As ações dizem respeito, principalmente, a vantagens devidas a servidores públicos, diferença de pensão, indenização, desapropriação e pagamento a fornecedores.
A Corte, responsável pelo pagamento dos precatórios, prevê liquidar esses débitos antes do prazo de 2024. A expectativa do Tribunal é de que os precatórios do Estado sejam pagos até janeiro de 2023 e os do Município, até setembro de 2022. O TJCE ressaltou que tanto o Estado quanto o Município estão adimplentes nos pagamentos das parcelas.
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