MEC lança hoje consulta pública sobre proposta de flexibilizar captação e gestão de recursos nas universidades

Publicado por: Seu nome em 17 Jul, 2019

Ministério da Educação lança oficialmente, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se, destinado a alterar a estrutura de financiamento e gestão das universidades e institutos federais. Ainda em fase preliminar, a proposta do governo federal será submetida a consulta pública a partir desta quarta e até 31 de julho. Em reunião na tarde desta terça (16), representantes de universidades que já receberam informações gerais sobre a proposta solicitaram que o prazo para o fim da consulta pública seja adiado, para permitir maior participação da comunidade universitária.

Os detalhes da proposta serão apresentados pelo ministro Abraham Weintraub nesta quarta. Alguns pontos já foram apresentados pelo ministro em suas redes sociais: Weintraub negou que haverá cobrança de mensalidade ou privatização das universidades e institutos federais; A ideia é abrir duas frentes de flexibilização, na captação e na gestão de recursos; Na frente da captação, o MEC propõe a criação de um fundo que pode chegar a ter R$ 102 bilhões em recursos – a União contribuiria com R$ 50 bilhões, que seriam levantados por meio da venda de imóveis; Batizado de Fundo do Conhecimento, o fundo poderia vir a ser comercializado na Bolsa de Valores, permitindo aportes de diversos tipos de investidores; Já na parte da gestão, há duas medidas previstas: uma que permitiria que as universidades não fiquem mais limitadas ao teto de gastos para poderem usar suas receitas próprias, e outra que permitiria que elas usem organizações sociais (OS) para a gestão de contratos de serviços fim, como vigilância, manutenção e limpeza; O regime de contratação de professores e técnicos seguiria o mesmo, via concurso público e com a estabilidade e dedicação integral garantidas aos servidores públicos; A proposta do MEC é que as mudanças sejam feitas por meio de um projeto de lei, mas a pasta diz que não descarta lançar mão de outros dispositivos, como a medida provisória; O MEC diz que as instituições manteriam sua autonomia e que sua natureza jurídica permanecerá a mesma: em vez de deixarem de ser autarquias para poderem ter mais flexibilidade, a ideia é mudar a lei para permitir flexibilizar as autarquias.

Segundo um dos participantes da reunião desta terça, todas as universidades foram convidadas pelo MEC para a apresentação da proposta. Até as 22h desta terça, o MEC não havia confirmado quais instituições haviam enviado representantes. Em nota divulgada na noite da terça, a Universidade de Brasília (UnB) afirmou que "o ingresso no programa será por meio de termo de adesão", e diz que "aguarda a íntegra do documento, de forma a ter condições de discuti-lo junto à comunidade acadêmica".



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