MPF ingressa com ações contra estudantes e pais por fraude no sistema de cotas no Ceará

Publicado por: Cedro FM em 13 Mar, 2020

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública e denúncia criminal na Justiça Federal contra pessoas envolvidas em fraudes contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri (UFCA), que tem sede em Juazeiro do Norte (CE). Três estudantes ingressaram no curso de Medicina em vagas destinadas a alunos de escolas públicas com a apresentação de documentos fraudados. Na ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das matrículas dos estudantes, além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo discente da universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas cursadas em outra instituição.

A investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três estudantes transferiam-se, ao final de cada ano letivo, para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre Amorim, que fica no distrito de Jamacarú, no município de Missão Velha, distante 510 km de Fortaleza. Com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para esta modalidade.

Além dos três estudantes, também foram processados pelo MPF os pais dos estudantes, como responsáveis. Na ação, o MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de até R$ 300 mil para ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.

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