Previdência: Comissão especial aprova texto principal da reforma

Publicado por: Cedro fm em 4 Jul, 2019

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira (4),  o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do Governo Jair Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15). Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Aprovado na comissão especial, o texto agora vai seguir para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que considera já haver votos necessários para aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário. São necessários 308 votos em dois turnos para o texto ser aprovado na Câmara. “Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, afirmou. Ao ser questionado se o número seria maior que 325 deputados – margem mínima sugerida pelo presidente para colocar o texto em votação, Maia respondeu que seria “um pouco mais”. Segundo ele, os deputados querem votar o texto antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, de acordo com a Constituição. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota”, comentou.



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