TSE retoma nesta terça debate sobre assinaturas digitais para criar partido

Publicado por: Cedro FM em 3 Dec, 2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (3) a análise da consulta sobre o uso de assinaturas digitais na criação de partidos políticos, uma questão defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, interessado em obter o registro do Aliança pelo Brasil, até o primeiro trimestre do ano que vem, a fim de lançar candidaturas nas eleições municipais de 2020.

Na terça-feira passada, o ministro Luis Felipe Salomão pediu mais tempo para analisar o caso. Salomão prometeu devolver nesta terça a consulta para discussão em plenário.

O relator, ministro Og Fernandes, chegou a apresentar seu voto no sentido de não conhecer a consulta - ou seja, nem apreciá-la no mérito. Para Fernandes, o tema não pode ser objeto de uma consulta do tipo por tratar de questão meramente administrativa, e não de direito eleitoral.

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