Assistência jurídica gratuita: 21 cidades do Ceará terão novos defensores públicos

Publicado por: Cedro FM em 3 Oct, 2019

A Defensoria Pública do Ceará passará a atuar em mais 21 municípios do Estado com a nomeação de 32 novo defensores públicos nesta quinta-feira (3). Destas cidades, 12 não tinham nenhuma assistência jurídica gratuita. São elas:

  • Boa Viagem
  • Brejo Santo
  • Crateús
  • Granja
  • Icó
  • Itapajé
  • Mauriti
  • Mombaça
  • São Benedito
  • São Gonçalo do Amarante
  • Trairi
  • Viçosa do Ceará

Além destas, serão beneficiados com um reforço no quadro de defensores os moradores das seguintes cidades:

  • Barbalha
  • Camocim
  • Fortaleza
  • Horizonte
  • Iguatu
  • Itapipoca
  • Pacatuba
  • Sobral
  • Juazeiro do Norte

No caso de Juazeiro do Norte, a atuação se dá, na verdade, em outros municípios do Cariri, como Crato e Barbalha. Esta região e Sobral terão um defensor auxiliar para integrar as equipes desses locais. Outras cidades também terão o serviço da Defensoria Pública em atuação extraordinária, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana.

De acordo com o órgão, a escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece ao Poder Público um prazo até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, tendo como prioridade a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. Com as nomeações, haverá 346 defensores atuando em 57 municípios do Estado. Segundo o órgão, o número representa todas as cidades com mais de 45 mil habitantes no Ceará, “ampliando a assistência jurídica da Defensoria Pública para 77% da população do Estado”, comemora a defensora pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Com a ampliação, a expectativa é de que  o número de beneficiados aumente. Em 2018, de acordo com a Defensoria, forma realizados 982.206 procedimentos, número maior que os registrados nos anos de 2017 e 2016, com 648.027 e 536.840 casos, respectivamente. A posse dos novos defensores públicos será realizada às 19 horas na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará: Av. Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante.

 



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