Prédios com poços profundos devem registrar e pagar pela água

Publicado por: Cedro FM em 1 Nov, 2019

Uma forma milenar de garantia de acesso à água potável e gratuita se tornou essencial diante da crise hídrica recente no Ceará: a utilização de poços profundos. Mas manter um equipamento privado requer regularização junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). O procedimento passou a ser isento de taxas de registro, em junho, para condomínios de grande porte e prédios comerciais de Fortaleza e da Região Metropolitana (RMF), e agora implica no início de pagamento mensal pela água retirada e pelo esgoto resultante dela. Essa cobrança não está relacionada à perfuração do poço, mas ao consumo da água oriunda dele, e é válida apenas para equipamentos já construídos. A partir da regularização, um hidrômetro será instalado e mantido pela Cagece para medir o consumo. O valor a ser pago pelos empreendimentos por litro de água retirado do lençol subterrâneo é de R$ 0,00019, cobrado por meio de boleto enviado pela Cogerh, independentemente da conta de água. Mas a companhia ressalta que "a primeira fatura será educativa, sem cobrança", e que a emissão ainda não começou oficialmente.

Outro valor associado à cobrança pela chamada água bruta é o pagamento pela rede de esgoto. Atualmente, cada usuário paga mensalmente pela água consumida mais 80% da que circula no sistema de esgotamento individual. Em nota, a Cagece lembra que "essa água pode ser proveniente da distribuição da própria companhia ou de poços particulares" - de modo que o despejo de recursos advindos dos poços registrados entrará na conta.

O coordenador de gestão hídrica da SRH, Carlos Campelo, alerta, porém, que as cobranças são "razoáveis" diante das vantagens ambientais. "Não estamos indo em unidades familiares, a medida é só para unidades coletivas. O uso das nossas águas subterrâneas são historicamente irregulares. Com a outorga e regularização, temos um controle do lençol freático, evitando o uso descontrolado da água e posterior falta dela. Sabemos que esses poços ajudam muito no abastecimento, então lançamos olhar sobre isso", destaca Carlos Campelo. O diretor de Fiscalização da Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Pedro Ian Sarmento, reforça que as cobranças envolvidas no uso da água oriunda de poços profundos são permitidas. "A água é um bem de valor econômico, então qualquer cidadão que for furar e manter poço profundo tem de ter autorização das autoridades públicas e informar qual destinação está dando ao recurso. Isso porque estará utilizando os bens do subsolo", explica Pedro Ian.

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