Ação do MPCE requer aumento de efetivo policial no município de Ocara

Publicado por: Cedro FM em 25 May, 2020

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A Promotoria também requisitou melhoria das condições de segurança e salubridade do prédio onde funciona a Polícia Militar (PM) no município.

A ação foi ajuizada após descumprimento de recomendação expedida pelo MPCE. Além do baixo contingente das forças de segurança pública, a ACP foi motivada pelas condições do imóvel da PM em Ocara, que não tem forro, ventilação adequada, computador, impressora ou telefone fixo; estando, ainda, com infiltração, ratos e escorpiões.

Segundo o promotor de Justiça Antônio Forte, o contingente policial não acompanha o desenvolvimento da cidade, tampouco o avanço da criminalidade. “O direito fundamental social à segurança pública é irrenunciável e inadiável, não sendo justificável a inércia estatal que, mesmo diante da gravidade da violação do direito humano à segurança, e de tantas promessas já endereçadas à população local, e dos projetos já formulados, insista o Estado do Ceará em se omitir”, ressalta o membro do MPCE.

Por isso, a Promotoria solicitou à Justiça que, no prazo de 15 dias a contar do deferimento do pedido liminar, o Estado mantenha definitivamente mais nove policiais no município bem como adote as medidas necessárias para melhor aparelhar o imóvel do destacamento da Polícia Militar situado em Ocara, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

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