Ação do MPCE requer construção de Aterro Sanitário no Município de Barreira

Publicado por: Cedro FM em 24 Aug, 2020

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barreira, ajuizou, na última terça-feira (18/08), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do Município a fim de obrigá-lo a construir um aterro sanitário na cidade. A Ação do MPCE requer também que o Município desative todos os lixões existentes nos limites da cidade.

A Promotoria de Justiça de Barreira solicitou, dentre outras coisas, que o Município: recupere as áreas degradadas e atingidas pela poluição decorrente do lançamento de resíduos a céu aberto; monitore o aquífero subterrâneo da cidade, por um período mínimo de doze meses, após o encerramento das atividades de recomposição da área; e destine, no projeto de construção do aterro sanitário, área para armazenamento dos resíduos dos serviços de saúde.

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