Ação tenta derrubar no STF lei cearense que reduz mensalidades na pandemia

Publicado por: Cedro FM em 19 May, 2020

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que congrega escolas e instituições de ensino do País, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tentar derrubar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) que concede descontos de até 30% nas mensalidades em instituições de ensino privado no Estado, em meio à pandemia do novo coronavírus.



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