O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta quarta-feira (15) retirar da pauta de votações da Casa a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo Alcolumbre, o texto não será mais pautado. Com isso, perderá validade no próximo dia 19.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas em até 120 dias para virar leis em definitivo. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, sem o aval do Senado, perderá o efeito.
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