Assembleia proíbe aumento abusivo de preços durante pandemia no Ceará

Publicado por: Cedro FM em 1 May, 2020

Após a aprovação de vários projetos enviados pelo Executivo estadual nas últimas semanas, com medidas importantes para enfrentamento do novo coronavírus no Ceará, como contenção de gastos, autorização para pagamentos de contas de luz, água e gás de famílias de baixa-renda, entre outros, os deputados estaduais têm se voltado, nos últimos dias, à análise de projetos dos quais eles mesmo são autores.

Na quinta-feira (30), foram aprovadas três propostas que buscam minimizar os efeitos da crise sanitária e econômica provocada pelo avanço da Covid-19. Outros com o mesmo objetivo também começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. Cerca de 40 parlamentares participaram da sessão. Entre as matérias aprovadas, está uma de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), com coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PSDB), que veda o aumento abusivo nos preços de produtos ou serviços fornecidos no Estado, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência da Secretaria da Saúde (Sesa) por conta do novo coronavírus.

Desta forma, fornecedores não poderão elevar valores sem justa causa, sob pena de responderem a sanções administrativas estabelecidas pelos órgãos de defesa do consumidor. Em caso de descumprimento, a população poderá denunciar a órgãos fiscalizadores, em programas estaduais e municipais de proteção ao consumidor.

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