Bolsonaro veta projeto que previa prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial

Publicado por: Cedro fm em 29 Jul, 2020

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para Justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

O Senado aprovou o projeto no dia 8 de julho. O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais. O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.



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