Coronavírus: Ceará prorroga prazos e suspende procedimentos fiscais por 60 dias

Publicado por: Cedro fm em 26 Mar, 2020

A promessa de amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo coronavírus foi cumprida pelo governador Camilo Santana. Em novo decreto publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu procedimentos fiscais pelo mesmo período.

De acordo com ela, dentro dos procedimentos fiscais suspensos estão as cobranças administrativas relacionadas à dívida ativa, como inscrição, protesto e ajuizamento de execução fiscal.

Segundo o texto do DOE de ontem, durante o período de situação de emergência, as sessões de julgamento pelas Câmaras do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat) estarão também suspensas.



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