O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que cria uma linha de crédito especial, de até R$ 100 mil, para profissionais liberais de nível técnico e superior no contexto da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto diz que a medida, de autoria do Senado, considera como especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas.
A linha de crédito foi criada no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e prevê taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic, prazo de 36 meses para pagar, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
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