Mudanças nos consórcios de saúde ainda geram conflitos no Ceará

Publicado por: Cedro fm em 5 Nov, 2019

A tentativa do Governo do Ceará de reduzir interferências políticas na gestão da saúde a partir de mudanças nos consórcios dos municípios ainda enfrenta resistências de prefeitos que administram os equipamentos. Um dos focos de conflito está na realização de seleção pública para cargos executivos, até então, comissionados. Enquanto isso, ainda não há conclusões sobre a primeira auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) em uma série de três consórcios: Camocim, Iguatu e Vale do Curu. Hoje, pela manhã, está prevista reunião entre prefeitos e gestores de consórcios na Associação dos Municípios do Estado (Aprece) para ajustarem demandas a serem apresentadas ao secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, durante a tarde. Este não é o primeiro encontro desde que o Governo do Estado anunciou uma ampla reestruturação dos consórcios, mas há entraves não superados. "Já que o Governo quer interferir, que ele assuma tudo. Sou presidente pelo segundo mandato. Há uma estrutura administrativa e tem a questão dos ordenadores de despesas. Tenho que ter comigo pessoas que, além de terem um perfil técnico, sejam de minha confiança", cita o prefeito de Pindoretama e gestor do Consórcio da Região de Cascavel, Valdemar Araújo (PT). Os consórcios de saúde, criados há dez anos no então Governo Cid Gomes, administram equipamentos como as UPAs, as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Desde março, o Diário do Nordeste mostra como as estruturas têm se tornado redutos políticos sob fortes disputas entre prefeitos e deputados. O aumento dos conflitos acelerou o anúncio de um projeto estruturado por Cabeto para transformar o sistema de Saúde cearense em referência nacional. O decreto nº 33.032, em abril, definiu condições a serem obedecidas pelos consórcios, no que diz respeito à estrutura organizacional, avaliação de desempenho, nomeação de dirigentes, dentre outros pontos. A profissionalização da gestão mira nas disputas políticas e prevê reestruturação a partir, dentre outras ações, da criação das Agências Regionais, colocando nas mãos do Estado a coordenação dos municípios nas ações; e a seleção pública para lideranças dessas agências, a serem escolhidas por instituição externa.



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