Relator deixa estados e municípios fora da nova versão de proposta de reforma da Previdência

Publicado por: Cedro FM em 3 Jul, 2019

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta. O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão. A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação. A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.

A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário, segundo afirmou o relator. A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada. Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.

Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (...) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”. “Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento. Na comissão, Moreira ressaltou que estão mantidas as "condições" e a "esperança" de incluir estados e municípios durante a votação no plenário principal da Câmara.

"Nós estamos criando todas as condições para que eles possam ser introduzidos na reforma no plenário", afirmou. "Toda a estratégia está sendo nesse sentido. Nós não perdemos as condições e a esperança de ter estados e municípios dentro da reforma. Isso foi muito bem avaliado e a estratégia está muito bem desenhada", acrescentou. O texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,23 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência. No entanto, na primeira versão do parecer, o relator fez mudanças na proposta, e a expectativa de economia caiu para R$ 913,4 bilhões em uma década, já levando em conta a inclusão do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos.

A primeira versão do parecer também previa o repasse para a Previdência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que elevaria a economia para R$ 1,13 trilhão. Agora, com a nova versão do texto, a economia prevista para os cofres públicos é da ordem de R$ 1,07 trilhão em uma década, mas considera somente o aumento da alíquota da CSLL, uma vez que o parecer não prevê mais o repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência.

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