Saúde fiscal de cidades do CE melhora, mas 55% enfrentam problemas

Publicado por: Cedro FM em 20 Nov, 2019

Diante do crescimento das transferências constitucionais e do aumento da arrecadação de impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses deverão fechar o ano em melhores condições fiscais do que em 2018. Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184 municípios do Estado têm capacidade de honrar gastos com folha de pagamento, enquanto no fim do ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição. Mesmo assim, mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas em apuros.

"Houve uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à solvência fiscal para o pagamento de folha e do décimo terceiro. Há menos municípios com dificuldades de honrar a folha", diz André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece. "No ano passado, apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos com pessoal abaixo do limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para 45%".

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar operações de crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.

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