Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem, o texto principal da reforma da Previdência, em segundo turno, trazendo como principal medida prática a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para o benefício, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. "O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história", comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), relator da reforma, e Eduardo Girão (PROS) votaram a favor do texto, enquanto Cid Gomes (PDT) se posicionou contra a aprovação da matéria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, acima dos 49 votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara. A aprovação provocou reações. "Parabéns, povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso País decolar de vez, é de todos vocês! O Brasil é nosso! GRANDE DIA!", tuitou o presidente Jair Bolsonaro. "Sempre houve muita especulação e até pessimismo sobre a governabilidade de Bolsonaro. Aprovada na Câmara com 379 votos de 513 e no Senado com 60 de 81 possíveis", lembrou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Nova Previdência aprovada no plenário do Senado! Falta pouco para colocarmos em prática um sistema previdenciário mais justo e sustentável Agora serão votados os destaques. Temos que continuar nos mobilizando para evitar que o projeto seja desidratado e conceda novos privilégios", comentou João Amoêdo, presidente do Partido Novo.
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